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Termos de Serviço

Uso Exclusivo para Profissionais de Saúde Em conformidade com GDPR Em conformidade com LGPD

Última Atualização: 30 de dezembro de 2024

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Anestesio ("nós", "nosso", "nos" ou a "Empresa"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do nosso aplicativo móvel, serviço web e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

Aviso Importante

O Anestesio é uma ferramenta profissional projetada exclusivamente para anestesiologistas licenciados e profissionais de saúde. Ao utilizar este Serviço, você confirma que é um profissional médico licenciado autorizado a praticar anestesiologia em sua jurisdição.

2. Descrição do Serviço

O Anestesio é um aplicativo profissional de rastreamento e gerenciamento de procedimentos projetado especificamente para anestesiologistas. O Serviço permite que você:

Aviso Médico

O Anestesio é apenas uma ferramenta de documentação e rastreamento. Não se destina a fornecer aconselhamento médico, diagnósticos ou recomendações de tratamento. O Serviço não substitui o julgamento médico profissional, a tomada de decisões clínicas ou protocolos médicos estabelecidos. Sempre confie em sua formação profissional, diretrizes institucionais e julgamento clínico ao tomar decisões sobre o cuidado do paciente.

3. Elegibilidade do Usuário

3.1 Requisitos Profissionais

Para utilizar o Serviço, você deve:

3.2 Verificação

Ao criar uma conta, você declara e garante que:

4. Registro de Conta e Segurança

4.1 Criação de Conta

Para acessar certos recursos do Serviço, você deve criar uma conta fornecendo:

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

Lembrete de Segurança

Nunca compartilhe sua senha nem permita que outros acessem sua conta. Sua conta contém registros profissionais de procedimentos médicos que devem permanecer confidenciais e seguros.

4.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. Múltiplas contas para o mesmo indivíduo são proibidas e podem resultar em encerramento.

5. Responsabilidades e Conduta do Usuário

5.1 Uso Profissional

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

5.2 Diretrizes de Entrada de Dados

Você reconhece e concorda que:

5.3 Atividades Proibidas

Você concorda em NÃO:

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo todo o conteúdo, recursos, funcionalidades, software, designs, texto, gráficos, logotipos e marcas registradas, é de propriedade do Anestesio e protegido por leis de propriedade intelectual.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade de quaisquer dados ou conteúdo que inserir no Serviço. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para:

7. Assinatura e Pagamento

7.1 Planos de Assinatura

O Serviço pode oferecer vários planos de assinatura, incluindo níveis gratuitos e pagos.

7.2 Termos de Pagamento

Para assinaturas pagas:

7.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento:

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta, uso e proteção de suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

9. Disponibilidade e Modificações

Nos esforçamos para manter a disponibilidade do Serviço, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, reparos ou fatores fora do nosso controle.

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer parte do Serviço com aviso razoável.

10. Isenções de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO:

  • COMERCIALIZAÇÃO
  • ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO
  • NÃO VIOLAÇÃO
  • PRECISÃO OU COMPLETUDE
  • OPERAÇÃO ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS

O ANESTESIO É UMA FERRAMENTA DE DOCUMENTAÇÃO E NÃO:

  • Faz recomendações clínicas
  • Fornece cálculos de dosagem de medicamentos
  • Oferece suporte diagnóstico
  • Substitui o julgamento médico profissional

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O ANESTESIO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU CEM DÓLARES AMERICANOS (USD $100), O QUE FOR MAIOR.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Anestesio de quaisquer reclamações decorrentes de:

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em support@anestesio.app.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação destes Termos, falta de pagamento ou se exigido por lei.

Após o encerramento, você pode solicitar a exportação de seus dados dentro de 30 dias.

14. Resolução de Disputas

Antes de iniciar procedimentos formais, você concorda em nos contatar em support@anestesio.app para tentar uma resolução informal.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais de Florianópolis, Brasil, salvo disposição em contrário pelas leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

15. Disposições Gerais

16. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações importantes por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

17. Fale Conosco

Perguntas sobre estes Termos?

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